01 Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional: Alternativas: a) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. b) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. c) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros. d) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Alternativa assinalada e) em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.
2) O Sistema Universal de Direitos Humanos também conta com os chamados mecanismos convencionais, ou seja, aqueles decorrentes de tratados internacionais promulgados no âmbito das Nações Unidas. Esses tratados, conhecidos como "os nove Grandes Tratados" Internacionais da ONU. Neste contexto, assinale aquele tratado que não foi ratificado pelo Brasil: Alternativas: a) Convenção contra a tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanas e degradantes b) Convenção sobre os direitos da criança c) Convenção internacional sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes e suas famílias Alternativa assinalada d) Convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado e) Convenção sobre o direito das pessoas com deficiência
3) Os direitos humanos podem ser classificados em dimensões, ou gerações como preferem alguns, de direitos, segundo sua evolução histórica e quem são os credores e devedores desses direitos. Neste sentido, assinale a alternativa que contenha, exclusivamente, direitos humanos considerados como de segunda geração: Alternativas: a) direito à vida, liberdade e cultura. b) direito à seguridade social, à educação, à cultura Alternativa assinalada c) direito a um meio ambiente limpo, à paz e ao desenvolvimento d) direitos dos refugiados; dos apátridas; o combate ao tráfico de pessoas e) direitos relacionados à bioética, à manipulação genética e ao desenvolvimento
4) _____________ defendia a existência de uma Lei Eterna, conhecida somente por Deus; uma Lei Divina, que era a parte da Lei Eterna revelada à Igreja; a Lei Natural, manifestação da Lei Eterna implícita na natureza, a qual o homem descobre por meio da razão; e, por fim, a Lei Humana, positivada pelo legislador. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Alternativas: a) Immanuel Kant b) Jean-Jacques Rousseau c) Zenão de Citium d) Diógenes e) São Tomás de Aquino Alternativa assinalada
5) O Continente Americano também possui seus instrumentos de proteção aos Direitos Humanos, criados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Neste contexto, assinale a alternativa que contenha somente tratados que compõem o sistema interamericano: Alternativas: a) Declaração Universal dos direitos do homem e Convenção Interamericana dos Direitos do Homem b) Convenção Interamericana dos Direitos do Homem e a Declaração Universal dos Direitos do Homem c) Declaração Americana dos direitos e deveres humanos e Convenção Interamericana dos Direitos do Homem Alternativa assinalada d) Pacto dos direitos civis e políticos e a Declaração Universal dos direitos do homem e) Convenção sobre os direitos da criança e Convenção Interamericana dos Direitos do Homem
Soluções para a tarefa
Resposta:
1D,2C,3B,4,E,5C
Explicação:
CORRIGIDA PELO AVA 1
1 - A alternativa D é a que melhor se refere aos tratados colocados em prática em prol do exercício dos Direitos Humanos.
Podemos relacionar a Declaração Universal dos Direitos Humanos a proteção a pessoa humana como um dos direitos da democracia e o exercício da cidadania, atuando sobre os valores em uma perspectiva humanista de proteção sobre questões que não são tocadas no Brasil, como o sistema penitenciário falho entre outras atividades ilegais por parte do Estado que acabam prejudicando o indivíduo que comete ou não um crime.
Nossa constituição também prevê que os direitos humanos devem buscar atuar como uma instituição de respaldo para os indivíduos que são vítimas do sistema falho social e criminal em nosso país.
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2 - A alternativa C é a que melhor se refere a aplicação apresentada pela ONU em relação aos Direitos Humanos.
A Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo principal a promoção da cooperação internacional, e, além disso, vale ressaltar que ela atua como uma substituta da Liga das Nações, sendo formada em 1945 sob as pressões do fim da Segunda Guerra Mundial.
A ONU foi criada com o objetivo de ser uma entidade que não possui fins lucrativos e auxilia o mundo nas causas humanitárias. O conselho de segurança faz parte dos mecanismos da ONU para auxiliar na manutenção da paz entre os membros da Organização.
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3 - A alternativa B é a que melhor se refere a seguridade social aplicada pelos direitos humanos em seu pleno exercício.
Em nossa sociedade dialogar sobre a ética do Serviço Social significa compreender as mudanças que vieram ocorrendo na intervenção profissional do assistente social, como também, a crise política que nos ronda.
Notamos a importância das manifestações sociais em prol dos Direitos Humanos, pois elas visam mudanças, e, não apenas na esfera da economia e da política, mas no campo do conhecimento, das ideias e dos valores.
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4 - A alternativa E completa a lacuna apresentada pela filosofia no período medieval e o conceito da Lei Eterna.
Tomás de Aquino buscava um resgate da cultura grega dentro do pensamento religioso, ele acreditava nas questões humanas, e, um argumento muito interessante é a forma como Tomás de Aquino reflete sobre a divindade, sendo a favor das teorias da criação do homem através de Deus.
O argumento mais "fraco: de Tomas de Aquino, pode ser o motor imóvel, onde a primeira via supõe a existência do movimento no universo a partir da divindade, ou seja, um ser não move a si mesmo, e, só pode se mover pois move o outro e assim por diante.
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5 - A alternativa C é a que melhor se refere aos tratados propostos pela OEA.
Após a Revolução Cubana, dois anos depois os Estados Unidos, romperam as conexões diplomáticas que perduravam desde o início do século XX.
Dessa maneira, este episódio firmou as relações concretas entre os países da América Central (encabeçados por Cuba) com a União Soviética, e, vale ressaltar um fato histórico importante que culminou de vez a posição radical entre Estados Unidos e Cuba, foi o episódio da Crise dos Mísseis, que culminou na expulsão do país governado por Fidel da Organização dos Estados Americanos a OEA.
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