01 – O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por finalidade proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Portanto, quais são as principais funções de regulamentação de mercados?
02 – Dentre as principais falhas de mercados citadas na aula, estão as externalidades econômicas e as informações assimétricas. Quais mecanismos utilizados para corrigir essas distorções a partir da regulamentação. Cite exemplos.
03. Discorra acerca dos principais objetivos de defesa da concorrência e como atua o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
04. Discorra acerca dos principais objetivos de defesa do consumidor a e como atua o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
05. Discorra acerca dos principais objetivos de defesa do meio ambiente a e como atua o Sistema de Proteção ao Meio Ambiente.
Soluções para a tarefa
1. As funções de regulamentação de mercados são a de garantia da livre concorrência, da segurança e qualidade dos produtos e serviços ofertados, bem como da proteção ao consumidor e às próprias empresas.
2. Para corrigir uma externalidade econômica negativa cria-se uma regulamentação que determine um padrão de qualidade, por exemplo, no caso de um produto que possa trazer algum risco de contaminação.
3. Os principais objetivos de defesa da concorrência são a de garantia de um mercado saudável, a sobrevivência das empresas em uma competição justa, bem como a manutenção do benefício que isso causa o consumidor.
4. A defesa do consumidor objetiva a proteção deste em relação às empresas, visto que ele pode ser prejudicado de diversas formas. Atualmente tem-se o CDC.
5. A defesa do meio ambiente visa preservar os recursos naturais para a manutenção da vida animal e vegetal, e se dá por meio dos órgãos ambientais e da fiscalização.
Abraços!