Direito, perguntado por elzemendes, 4 meses atrás

01. Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar qu a) os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação; podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal; b) c) os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial; d) os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de d privado; para pesquisar

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Respondido por luananatan1999

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