01. José Carlos foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente:
Luiz Carlos terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado
rural e urbano.
Soluções para a tarefa
Sim, Luiz Carlos poderá ter êxito em sua ação trabalhista.
Explicação da resposta
Se formos considerar o disposto na Lei Nº 5.889/73, no Art. 2º, teremos a definição de trabalhador rural, que é toda e qualquer pessoa que trabalha em uma propriedade rural ou algum prédio antigo e rústico sob regime de prestação de serviços e regido pela CLT.
Em seguida, no Art. 3º temos a existência da definição do empregado rural, o qual age sob as dependências do negócio em busca do salário.
Logo, Luiz Carlos, como celetista e prestador de serviços para uma empresa rural poderá entrar na justiça requerendo o seu reconhecimento como trabalhador rural e receber os direitos da categoria trabalhadora.
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Bons estudos!
