01. Em uma viagem que fazia em um avião BOEING 747 da Companhia Aérea ASA S.A, MARCELO, residente em CAMPO GRANDE, foi vítima de tentativa de homicídio agressão física por parte de FREDERICO, outro passageiro que reside em SÃO PAULO. Pelo que consta de informações do comando e da tripulação da aeronave, o fato deu-se em meio ao percurso entre Europa e Brasil, em razão disso, a ocorrência pode ter-se verificado quando o avião sobrevoava alto mar, Cabo Verde, Ilha do sol ou a Guiné Portuguesa. Não há certeza, portanto, sobre o local do delito.
Soluções para a tarefa
Questiona-se: A lei brasileira é aplicável a este caso? Fundamente sua resposta, indicando os dispositivos
olá!
no caso em questão podemos afirmar que deve si ser aplicado a lei penal brasileira, de acordo com o principio da extraterritorialidade.
segundo esse principio, barcos, navios ou aviões que partem do território brasileiro são considerados extensões territoriais e nesse sentido todos os crimes que ocorrem dentro dele devem ser considerados como ocorridos no território brasileiro.
isso está previsto no artigo 5, parágrafo primeiro do código penal. vejamos:
“§ 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar”
espero ter ajudado!