Question

01 - diferencie os tipos de receitas públicas. 02 - qual o conceito de tributo? 03 - relacione as espécies tributárias. 04 - diferencie sujeito passivo direto e indireto. 05 - quais as modalidades de lançamento previstas no ordenamento jurídico brasileiro?

Answer 1

1 - As receitas públicas são todos os valores ou bens destinados a suprir gastos públicos. Elas dividem-se em:
Quanto ao aspecto contábil - receitas correntes e receitas de capital.
Quanto a periodicidade - receitas ordinárias e extraordinárias.
Quanto origem - receitas originárias, receitas derivadas e receitas transferidas obrigatórias.
Quanto a previsão orçamentária - receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.
Por identificador de Resultado Primário - receitas primárias e receitas financeiras.
2 - Tributo pode ser conceituado por uma obrigação de pagar criada por lei, na qual o indivíduo deve entregar parte de sua renda e patrimônio para a operação, manutenção e desenvolvimento do Estado, devendo o pagamento, ser realizado somente com dinheiro.
3 - As espécies tributárias são:
Impostos - incide sobre uma conduta particular desatrelada de qualquer atividade estatal
Taxas - tem como fato gerador a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Contribuição de Melhoria - incide quando houver uma obra pública com posterior valorização dos imóveis ao redor do empreendimento.
Empréstimo Compulsório - ocorre somente em duas situações em que o governo pode compulsoriamente, reter o dinheiro do contribuinte, são elas, empréstimo compulsório para atender despesas extraordinárias e um empréstimo compulsório para custear investimento público de relevante interesse social.
Contribuições - são tributos com uma destinação específica. Exemplos: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias profissionais ou econômicas, de custeio da iluminação pública.
4 - Sujeito Passivo Direto - (contribuinte) devedor da obrigação tributária, possuindo uma relação direta com o fato gerador.
Sujeito Passivo Indireto - (responsável) pessoa escolhida pela própria lei para pagar o tributo, sem ter realizado o fato gerador.
5 - As modalidades de lançamento previstas no Ordenamento Jurídico Brasileiro são:
- Lançamento direto ou de ofício
- Lançamento misto ou por declaração
- Lançamento por homologação