01.ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
a. A Constituição é a norma jurídica que não tem fundamento normativo, mas sim político.
b. Não existem diferenças substanciais entre a Magna Charta Libertatum e a Constituição Norte-Americana.
c. As normas jurídico-constitucionais são as que se referem à estrutura e ao funcionamento do Estado, e nada mais.
d. A distinção entre Direito Constitucional material e Direito Constitucional formal diz respeito unicamente às Constituições analíticas.
e. Todas as afirmativas estão incorretas.
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Resposta:
d
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