01. Amadeu é escrutinador na Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Campinas, onde procede à contagem e escrutínio dos boletins desta. Não possui horário fixo, apenas tendo que entrar ao serviço às 9 horas e sair assim que concluir a contagem e fechar o escrutínio diário. A remuneração que recebe varia em função do número de horas de trabalho ou do rendimento. Trata-se Vínculo Empregatício?
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Sobre a configuração do vínculo empregatício, temos que no caso não há que se falar de tal vínculo.
Isso porque assim preceitua a CLT sobre o que pode ser considerado como empregado:
- serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
No caso, não há os elementos como não eventualidade já que ele não possui horário fixo, por exemplo.
Importante notar que há outras formas de contratação que não precisam entrar na modalidade de empregado.
espero ter ajudado!
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