Question

0 Leia o texto a seguir, acerca da polêmica do Tratado de Itaipu.Como a represa de Itaipu foi construída na divisa entre o Brasil e o Paraguai, foi preciso um acordo entre os dois países tanto no que se refere aos custos com a realização da obra como à exploração energética. Em 2009 surgiu a polêmica entre os países: o governo paraguaio argumentava que o tratado fora assinado durante o período de regimes ditatoriais e que o docu­mento estabelecia uma relação desigual entre eles para exploração da energia gerada na usina; para o governo brasileiro, o Paraguai ainda tinha dívidas a saldar.Tratado de Itaipu"Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelé­trico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em Condomínio aos dois Países [...].Artigo III As altas Partes Contratantes criam, em igualdade de direitos e obrigações, uma entidade bina- cional denominada Itaipu, com a finalidade de realizar o aproveitamento hidrelétrico a que se refere o Artigo I.Parágrafo 1a — A Itaipu será constituída pela Eletro- brás e pela Ande, com igual participação no capital, e reger-se-á pelas normas estabelecidas no presente Tratado, no Estatuto que constitui seu Anexo A e nos demais Anexos.Parágrafo 2a— O Estatuto e os demais Anexos po­derão ser modificados de comum acordo pelos dois Governos. [...].Artigo X — As altas Partes Contratantes, conjunta ou separadamente, direta ou indiretamente, na forma que acordarem, darão à Itaipu, por solicitação desta, garantia para as operações de crédito que realizar. Assegurarão, da mesma forma, a conversão cambial necessária ao pagamento das obrigações assumidas pela Itaipu [...].Artigo XIII —A energia produzida pelo aprovei­tamento hidrelétrico a que se refere o Artigo I será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição, na forma estabelecida no Artigo XIV, da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo.Parágrafo Único — As altas Partes Contratantes se comprometem a adquirir, conjunta ou separadamente, na forma que acordarem, o total de potência instalada."Senado Federal. Decreto legislativo na 23, de 1973. Disponível em: . Acesso em: jul. 2015.a) Por que a construção de Itaipu exigiu um acordo binacional?b) Considerando os termos do Tratado, a energia não utilizada pode ser vendida para um terceiro país?c) Considerando os termos do Tratado, o Paraguai pode deixar de vender a energia excedente para o Brasil?

Answer 1

Olá,

 Não. A América do sul possui tratados em comum, eles fazem com que o funcionamento das políticas destes países seja mais igualitária, podendo até ser capaz de fortalecer a economia dos países que colaboram entre si nas mais diversas ramificações.

 O Brasil investiu muito na usina de Itaipu, foi gasto que com a jogada política correta, garantiria energia extra para o Brasil sempre que o Brasil precisa-se dela. Por isso o tratado foi feito e de acordo com ele o Paraguai não pode parar de fornecer  energia excedente para o Brasil.