Question

(0,35 ponto) A melhor forma de se preservar o patrimônio é planejar a sucessão utilizando-se dos meios que a legislação coloca à disposição.
O planejamento sucessório, quando bem feito e com a participação direta dos integrantes do núcleo familiar, pode realmente funcionar como um futuro instrumento de pacificação e de manutenção das condições econômicas mais favoráveis, tendo em vista a sucessão patrimonial ocorrida (por força da morte do proprietário original).
Normalmente, a família participativa tende a aceitar muito bem, no futuro, as decisões registradas pelo proprietário que agora falece.

Com base nos meios jurídicos colocados à disposição de quem pretender fazer o seu próprio planejamento sucessório, analise as afirmações:

I. A constituição de pessoa jurídica se dá através de testamento, onde são transmitidos os direitos do patriarca para um determinado herdeiro.
II. A constituição de pessoa jurídica, vale verificar muito bem as consequências tributárias para bem operar a desejada distribuição das respectivas cotas e/ou ações.
III. A constituição de pessoa jurídica permite a estipulação da maneira pela qual o negócio será administrado.
IV. A constituição de pessoa jurídica define quais serão os bens que irão compor as partes a serem doadas a cada um dos herdeiros.
V. A constituição de pessoa jurídica faz a doação dos bens do patriarca para seus futuros herdeiros, após o seu falecimento.

Logo, é correto o que se afirma em:

I, II e III apenas.
II, III e IV apenas.
II e III apenas.
I e IV apenas.
II e V apenas.

Answer 1

As afirmativas II e III estão corretas.

A constituição de pessoa jurídica está diretamente ligada a tributação de suas atividades para que possa operar a distribuição das suas respectivas ações, que são cotas de divisão de responsabilidade organizacional.

Ainda falando da constituição das pessoas jurídicas, temos a permissão de estipulação da maneira de gerenciamento do empreendimento

Na constituição de pessoa jurídica, os seus bens podem ir para os futuros herdeiros na forma de ações do empreendimento, após o seu falecimento, ou sejam, não são repassados diretamente.