Question

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+ Questão 7/10 - Legislação Aplicada e Direito do Consumidor →
R1-Os direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação e influência nas atividades de governo Entre eles destaca-se o sufrágio que não se restringe apenas no direito
votar e ser votado em eleições mas também se consolida na forma de plebiscito, referendo e iniciativa popular No Brasil em 23 de outubro de 2005, foi realizado uma consulta popular sobre a
proibição das armas de fogo
Neste caso em tela, e de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base, assinale qual alternativa correta​

Answer 1

Resposta:c. Essa co ns ulta po pu la r so bre a p ro ibição d as armas d e fogo foi p or meio d e refe rendo , meca nismo ess e d o s ufrá g io q ue rat ifica ou altera uma legislaç ão, neste caso a le i 10 .826/2003.

Explicação:c. Rota 1- Dire itos H uma nos e Funda me ntais Tema 4: Na c ionalida de e D ireitos P olít ic os Let ra C. O pleb isc ito e o re fere ndo s ão co ns ultas fe it as ao po vo, no int uito de dec id ir a ss unto s de inter esse co let ivo, de nat ure za co ns t it uc io na l, ad minis tra t iva o u le gis la t iva. A difere nç a pr imord ia l e ntre e les é q ue o p leb is c ito é co nvocado a nt es da cr iação do a to ad ministr at ivo o u le gis la t ivo sob re deter minada ma tér ia. O re fe re ndo é pos ter ior e, nes te caso, o po vo rat ific a o u re je ita a propos ta