Question

Utopia ou realidade :o quê é o sistema único de saúde ?

Answer 1

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. O SUS foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e segundo o artigo 4º da Lei Orgânica da Saúde 080 de 1990 é constituído pelo "conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público".

De acordo com o título VIII, capítulo II, seção II (Da Saúde), artigo 200 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde tem como algumas de suas funções:

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Em 2003 foi lançado o HumanizaSUS,  que representa a Política Nacional de Humanização (PNH), e tem como objetivo melhorar o Sistema Único de Saúde. Para alcançar um patamar mais elevado na área da saúde, o HumanizaSUS pretende inovar na área da saúde.