Question

URGENTE !!! 90 PONTOS Quais foram as principais características da primeira constituição do Brasil

Answer 1

* O governo era uma monarquia unitária e hereditária;  

* A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;  

* O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;  

* Define quem é considerado cidadão brasileiro;  

* As eleições eram censitárias, abertas e indiretas;  

* Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);  

* Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;  

* O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente).  

* Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.

Answer 2

A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Principais características da Constituição de 1824: - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.