Question

Uma empresa que revende o herbicida ingressa com uma ação judicial questionando a constitucionalidade da Lei, por ferir o princípio da livre iniciativa. Além disso, a empresa alega que não há evidências científicas que comprovem que os herbicidas à base de 2,4 D causem mortandade de flores das uvas e por conta disso, pede que a faixa sanitária seja diminuída de 600 metros para 100 metros de distâncias de parreiras. Na qualidade de juiz da causa, que princípio do direito ambiental você utilizaria para declarar que a Lei Municipal é constitucional e para manter a faixa sanitária em 600 metros? Fundamente.

Answer 1

Resposta:

A utilização de agrotóxicos que têm como base o 2,4-D (ou ácido diclorofenoxiacético) está prejudicando uma série de produtores rurais da região da Campanha, principalmente a cultura da uva, mas não somente. Afeta também produtores de erva-mate, maçã, nozes, mirtilo, hortaliças e oliveiras, como afirma Valter Potter, da Vinícola Guatambu. Potter também é presidente da Associação Vinhos da Campanha Gaúcha, entidade que está se mobilizando contra os efeitos causados pela deriva do produto químico.

Explicação:

fonte: google