Uma das primeiras preocupações de Salazar, com a aprovação da nova Constituição de 1933, foi, a par da censura e da regulamentação dos “direitos fundamentais”, a da reorganização das polícias […] e a da constituição […] de um corpo centralizado e especializado de informação e repressão política, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) […].
A PVDE […], dependente do ministro do interior, mas sempre, quanto ao essencial, pessoalmente dirigida pelo Presidente do Conselho, constitui-se no elemento central de um sistema repressivo […]. Nele se articulavam, com a polícia política, as prisões especiais, os tribunais especiais, as medidas de segurança e o saneamento político, constituindo um vasto aparelho de intervenção repressiva cujos poderes e métodos de atuação permitem falar do Estado Novo como um regime de natureza claramente policial.
A polícia política era a espinha dorsal do sistema: servida por uma larga rede de informadores estipendiados* […], dotada de verbas cujo uso escapava ao controlo público, a PVDE […] podia deter quem entendesse, sem culpa formada e sem mandato ou fiscalização judicial, por períodos que foram sendo sucessivamente alargados até chegar aos seis meses. Durante esse tempo os detidos podiam ser conservados incomunicáveis, sem visitas nem assistência dos advogados: era a fase das “averiguações”, dos “interrogatórios” – da instrução preparatória […] que era, inicialmente, secreta e estava a cargo da polícia política. Enquanto ela durava, a PVDE permitia-se exercer sobre os detidos […] uma larga panóplia de violências e torturas as físicas e psicológicas como forma de lhes extorquir “confissões” ou de simplesmente os intimidar. Os autos de declarações obtidos por esses meios faziam fé em juízo, isto é, eram considerados como prova, mesmo quando os detidos […] denunciavam em tribunal as sevícias de que tinham sido vítimas.
Texto – Joel Serrão et A. H. de Oliveira Marques (Dir.), Nova História de Portugal – Portugal e o Estado Novo (1930 – 1960), Vol. XII, Editorial Presença, Lisboa, 1992
*pagos
Explicite, com base no documento, o caráter repressivo do Estado Novo
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Era extremamente repressivo, pois era caracterizado pela diminuição do poder legislativo e judiciário e ampliação do executivo (presidente) que passou a representar a própria nação brasileira, também era bem comum as perseguições contra opositores principalmente os comunistas, visto que Getúlio Vargas apoiava a AIB(Ação Integralista Brasileira) inspirada no fascismo italiano e criminalizava a ANL(Aliança Nacional Libertadora) formada por comunistas, a administração dos estados brasileiros foi passada para interventores nomeados pelo próprio Vargas, os partidos políticos foram extintos e os direitos dos cidadãos (direito a vida, á liberdade etc...) Suspensos, para manter uma imagem positiva e otimista do presidente, Vargas criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) que cuidava da censura prévia á imprensa, ao rádio, ao teatro e ao cinema. Só era permitida a publicação de notícias favoráveis ao governo, o DIP também produzia cartilhas criticando os comunistas e materiais de exaltação da imagem de Getúlio Vargas para as escolas.