Question

Um agente policial, tendo em mãos um mandado de busca domiciliar, o cumpre sem autorização do morador, ingressando na casa do suspeito de um crime às 4 horas da madrugada. Nesse caso, é correto afirmar:

a.
O agente agiu corretamente, pois possui mandado de busca.

b.
O agente cometeu, em tese, crime de abuso de autoridade.

c.
A apreensão é ilícita, mas não há crime do agente.

d.
A apreensão é lícita, mas há crime do agente.

e.
Mesmo sem mandado de busca, o agente poderia ingressar na casa alheia.

Answer 1

Resposta:

b.

O agente cometeu, em tese, crime de abuso de autoridade.

Explicação:

Devido o horário de seu ingresso, houve a inobservância do período de cumprimento do Mandado de Busca Domiciliar, que deve atentar com o inicio da Alvorada (a primeira claridade, nascer do sol) e o crepúsculo da do entardecer.  

Answer 2

Resposta: B

Explicação: