Question

(TRT/24ª Região - 2011 - Adaptada) Considerando as Normas Especiais de Tutela do Trabalho, analise as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:
I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.

III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.

IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está CORRETO apenas o que consta em:
a) III e IV.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Letra d) I, III e IV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A proposição I a adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário. A opção III está em harmonia com o disposto no artigo 71-A da Lei 12.873/2013, da Consolidação das Leis do Trabalho. Já a alternativa IV  "Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária."

Explicação:

1 3 E4