Question

todas as decisoes do poder judiciario devem ser fundamentadas, segundo a constituição federal. Este principio se aplica?

Answer 1

Resposta:

Constituição Federal, art. 93, IX

Explicação:

O Princípio Constitucional da motivação das decisões judiciais está previsto na Constituição Federal, art. 93, IX, e disciplina o seguinte: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.