Question

Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção
correta.
O a. O IPTU progressivo no tempo é meramente opcional, cuja premissa é ser de natureza arrecadatória de tributos.
b. Compete concorrentemente ao município, ao estado e à União a promoção do adequado ordenamento territorial.
O c. A usucapião pró-moradia não será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez nem é admissível em relação
a imóvel público.
O d.O plano diretor é obrigatório para todas as cidades brasileiras, uma vez que a propriedade urbana cumpre sua
função social somente quando atende às regras nele estabelecidas
O e. Proprietário de solo urbano que, descumprindo o planejamento urbanistico, não promover seu adequado
aproveitamento, poderá ser penalizado sucessivamente com IPTU progressivo. parcelamento ou edificação em
caráter compulsório e desapropriação-sanção
D
Os respostas​

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é a "C"

Explicação: