Tendo como base o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, marque a alternativa correta. a) O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos é fruto do crescente processo de internacionalização do direito dos Estados, que veio a partir do fortalecimento do ideal de proteção exclusiva do Estado decorrente da sua soberania. b) A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Carta das Nações Unidas, documento que consolida o direito internacional, possui cunho coercitivo aos Estados vencidos na guerra, tendo como ideia central a preocupação com a soberania absoluta dos Estados vencedores na Segunda Guerra. c) Os principais objetivos da ONU, na carta das Nações Unidas, são: a manutenção da paz e da segurança internacional; a promoção dos direitos humanos no âmbito internacional e a cooperação internacional nas esferas social e econômica. d) A Carta das Nações Unidas estabelece a necessidade de proteção e promoção da soberania dos Estados de forma absoluta e, sob essa inspiração, em 1948 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. e) O chamado sistema normativo do direito internacional de proteção aos Estados, por meio de diversos instrumentos de proteção de cunho internacional, possui caráter universal, interdependente e vinculativo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c)
Os principais objetivos da ONU, na carta das Nações Unidas, são: a manutenção da paz e da segurança internacional; a promoção dos direitos humanos no âmbito internacional e a cooperação internacional nas esferas social e econômica.
Explicação:
Resposta:
C
Explicação:
O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos é fruto do crescente processo de internacionalização dos direitos humanos, que veio a partir do fortalecimento do ideal de proteção universal e não de proteção exclusiva do Estado decorrente da sua soberania. Nesse sentido, nasce em 1945 a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Carta das Nações Unidas, documento que consolida o direito internacional dos Direitos Humanos e fez surgir uma nova ordem mundial, de cunho consensual entre os Estados signatários, centralizando a preocupação com a proteção dos direitos humanos. Assim, a Carta das Nações Unidas estabelece a necessidade de proteção e promoção dos “direitos humanos e liberdades fundamentais” e, sob essa inspiração, em 1948 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, trazendo um novo ideal de universalidade e indivisibilidade de proteção a esses direitos, bastando, para sua proteção, a condição de ser pessoa humana, tendo como fundamento a dignidade humana. Nasce a partir dessa declaração (DUDH) o chamado sistema normativo do direito internacional de proteção aos Direitos Humanos, por meio de diversos instrumentos de proteção de cunho internacional, com caráter universal, interdependente e indivisível.