Question

Tanto o estado de defesa como o estado de sítio são situações de excepcionalidade política que não se devem perpetuar no tempo, sob pena de quebra da democracia, pois em sua vigência são admitidas restrições a direitos fundamentais. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo:

1. na hipótese de vigência de estado de sítio motivado por grave instabilidade político--econômica interna, ameaçadora da paz social e do funcionamento das instituições públicas e privadas, poderá ser excluída da apreciação pelo Poder Judiciário lesão ou ameaça a direitos individuais ou coletivos.

2. durante o estado de sítio ou o estado de defesa, a Constituição da República não pode ser alterada, e o Congresso Nacional não pode ser impedido de funcionar.

3. fora do estado de flagrância, na vigência do estado de defesa ou de sítio, em nenhuma hipótese a prisão de qualquer pessoa pode ser determinada por outra autoridade que não a judicial.

4. em caso de declaração de guerra em que o Brasil esteja envolvido, cabe a decretação do estado de defesa e não do estado de sítio.

5. as imunidades parlamentares ficam automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA EM:



Escolha uma:
A.
APENAS NA "2"
B.
NAS ASSERTIVAS "1" e "2"
C.

NAS ASSERTIVAS "5", "3" e "2"
D.
APENAS NA "3"
E. NAS ASSERTIVAS "2" e "3"

Answer 1

Resposta:

e

Explicação:1- errada, resquícios da ditadura militar, pois era comum a infrigir as leis na época, a CF88 deixou claro que direitos e garantias fundamentais não iriam ser violadas independente do momento, logo, não pode ser excluída da apreciação pelo poder judiciário lesão ou ameaça a direitos individuais ou coletivos.

2- certa, com base no art.60,§1 e art.138, §3.

3- certa, com base no art.136, §3

4- errada, seria estado de sítio

5- errada, não ficam suspensas.