Question

Tanto as normas quanto as decisões do judiciário, em geral, têm adotado a liberdade de expressão como um dos princípios essenciais para a construção de uma sociedade igualitária, justa e plural. Todavia, quando essa prerrogativa de comunicação é usada em excesso tendo como consequência a lesão a direito alheio, há a necessidade de prudência. Sobre a liberdade da manifestação de pensamento na internet, analise as sentenças a seguir:

I- A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religiosa que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
II- O crime de racismo, se cometido no âmbito virtual, não será matéria de atenção do Poder Judiciário.
III- A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Assinale a alternativa CORRETA:
(A) Somente a sentença III está correta.
(B) As sentenças I e II estão corretas.
(C) As sentenças I e III estão corretas.
(D) Somente a sentença II está correta.

Answer 1

Resposta: As sentenças I e III estão corretas. (Corrigido pelo AVA)

I. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religiosa que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

III. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Explicação: