Tâmara foi vítima do crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal, o qual se processa mediante ação penal privada, praticado por Thais, que no dia 22/02/2021, teria imputado fato ofensivo a sua reputação.
Tâmara irresignada com as ofensas perpetradas por Thais, manifesta o seu interesse em ver Thais ser processada e punida pela prática do referido crime.
Diante do que foi apresentado, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima se processa mediante queixa-crime, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, a qual será intentada pelo Ministério Público após a representação da vítima.
b)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a denúncia, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data do fato.
c)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data do fato.
d)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data em que tomou conhecimento do autor do fato.
e)
Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal pública condicionada a representação, a peça inaugural do procedimento é a denúncia, que poderá ser oferecida apenas se houver a representação da vítima no prazo de 6 (meses) a contar da data em que tomou conhecimento do autor do fato.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1-) d)Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data em que tomou conhecimento do autor do fato.
2-) e)O Ministério Público poderá realizar o aditamento, na forma imprópria, pois se limita a suprir falha constante na queixa-crime, sem, contudo, implicar na modificação da narrativa dos fatos, caso não o faça, o titular da ação penal de iniciativa privada, pode, a qualquer tempo fazer a retificação dos dados e suprir a omissão apontada.
3-) a)Breno não poderá participar da ação penal, tendo em vista que está presente uma causa de impedimento.
4-)a)impedimento; inexistência do ato jurídico; taxativa; suspeição; exemplificativo; nulidade absoluta.
5-) b)O Ministério Público está sujeito às mesmas causas de impedimento e suspeição previstas para os juízes se aplicam aos membros Ministério Público, sendo vedada a participação daquele que o juiz ou qualquer das partes seja seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
Explicação: Eu fiz (600) postos com estas respos, tem uma errada,
Resposta: D) Tendo em vista que o crime em que Tâmara foi vítima é de ação penal privada, a peça inaugural do procedimento é a queixa-crime, que deverá ser apresentada por ela no prazo de 6 (meses) a contar da data em que tomou conhecimento do autor do fato.
Explicação: Corrigida pelo AVA