Question

Somente poderão fazer separação e divórcio consensuais por escritura pública as pessoas maiores e concordes. Inexistindo qualquer impedimento, poderá o tabelião lavrar a respectiva escritura pública de acordo com a vontade das partes. Nesse caso, todas as partes interessadas serão, obrigatoriamente, assistidas por advogado, o qual poderá comparecer ao ato como assistente de todas as partes ou de cada um deles, fato que desapontará na necessidade do comparecimento de mais de um assistente jurídico, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - Deverá haver sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio. PORQUE II - Da mesma forma que ocorre no Judiciário, os processos que envolvem direito de família são dotados de segredo de justiça, não havendo possibilidade de conservar o caráter público peculiar da seara notarial e registral. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. Incorreto d. As asserções I e II são proposições falsas. e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Questão 2 Incorreto Não marcadaMarcar questão Texto da questão O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido.Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros.A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, também é possível fazer o inventário por escritura pública, se preenchidos os requisitos da lei. Com base no texto, analise as seguintes assertivas: I - Para a validação do inventário extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes. II – Havendo herdeiro menor na ordem sucessória, este poderá ser assistido por um curador. III – O falecido não poderá ter deixado testamento. IV – No caso de não haver consenso quanto à partilha de bens, esta poderá ser feita pelo oficial de registro. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As assertivas I, II e IV estão corretas. b. As assertivas I e III estão corretas. c. As assertivas II, III e IV estão corretas. d. As assertivas I, II, III e IV estão corretas. Incorreto e. As assertivas I e IV estão corretas. Questão 3 Incorreto Não marcadaMarcar questão Texto da questão O inventário extrajudicial poderá ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido. Salienta-se, ainda, que não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil ao inventário extrajudicial. Além disso, as partes podem escolher livremente o tabelião de notas de sua confiança. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: I - A escritura de inventário não depende de homologação judicial. II- A lei não exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de inventário. III – A Lei permite aos interessados a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, ou mesmo a desistência da via judicial para realização do inventário extrajudicialmente IV – É facultado às partes interessadas a escolha da serventia de Notas que prestará o serviço, mas este deve estar localizado na cidade ou estado do local do óbito. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V, F, V, F. b. V, F, V, V. Incorreto c. F, V, V, F. d. V, F, F, V. e. F, F, V, V.

Answer 1

RESPOSTA DA "SOMENTE PODERÃO": e. As asserções I e II são proposições falsas.  

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições falsas.  

Explicação:

Esta é a alternativa correta.