Sobre o Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa incorreta: É composto por uma Presidência, por uma Seção de Recursos, uma Seção de Julgamento em Primeira Instancia e uma Seção de Instrução, pelo Gabinete do Procurador e pela Secretaria. O Tribunal pode julgar o crime de agressão, assim entendido o uso de força armada por um Estado contra a soberania, integridade ou independencia de outro Estado. O Tribunal é composto atualmente por 18 juízes, que exercem seus mandatos por nove anos não renováveis. O Tribunal não possui personalidade juridica internacional. Os crimes de sua competência são imprescritiveis.
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Resposta:
b
Explicação:
Com referência ao Tribunal Penal Internacional, A alternativa errada é:
- Os crimes de sua competência são imprescritiveis.
Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional foi criado por meio do Estatuto de Roma, adotado em 17 de julho de 1998, com sede em Haia, Holanda, é um tribunal permanente, com vocação universal, de natureza complementar em relação às jurisdições nacionais, e com competência para julgar os supostos responsáveis pela prática dos mais graves crimes contra a humanidade.
Em outras palavras, é um órgão que julgará pessoas, e não países, responsáveis pelos crimes internacionais mais graves: do ponto de vista material, o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre quatro crimes:
- Crime de genocídio,
- crimes contra a humanidade,
- crimes de guerra,
- crime de agressão.
Saiba mais sobre Tribunal Penal Internacional em: https://brainly.com.br/tarefa/11345637
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