Sobre o incidente de assunção de competência, é INCORRETO afirmar:
A decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento não pode, tecnicamente, ser considerada omissa.
A garantia de observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de assunção de competência pode ser exigida, pela parte interessada ou pelo Ministério Público, por meio de reclamação, vez que se trata de precedente vinculante.
A instauração de incidente de assunção de competência poderá ser requerida pelas partes, Ministério Público ou Defensoria Pública.
A tese firmada em incidente de assunção de competência autoriza que o relator julgue, liminarmente, conflito de competência quando sua decisão seja fundada no mencionado incidente.
A assunção de competência independe da repetição em múltiplos processos, ao contrário do que ocorre com o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A assunção de competência consiste no deslocamento da competência funcional de órgão fracionário que seria originariamente competente para apreciar o recurso, processo de competência originário ou remessa necessária, para um órgão colegiado de maior composição, devendo a lide ser isolada e envolver situação de ...
pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.
Explicação:
Trata-se de um incidente no qual um órgão colegiado fracionário indicado pelo regimento interno do tribunal assume a competência anteriormente atribuída a outro órgão do mesmo tribunal, para o julgamento de um recurso, de uma remessa necessária ou de uma ação de competência originária.
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Sobre o incidente de assunção de competência, é incorreto afirmar: A instauração de incidente de assunção de competência poderá ser requerida pelas partes, Ministério Público ou Defensoria Pública.
Isto porque, a instauração de assunção de competência pode ser requerida pelas partes, porém, não pode ser suscitada por aquela que no processo arguiu a incompetência relativa.
Além disso, pode ser suscitada pelo Ministério Público ou pelo juiz, e não pela Defensoria Pública, como diz o enunciado da alternativa.
Por esses motivos, determinada alternativa está incorreta, em conformidade com o que disciplina o art. 951 do Código de Processo Civil de 2015, de modo que o incidente de assunção de competência pode ser instaurado pela parte (que não arguiu incompetência relativa), Ministério Público e o Juiz.
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