Question

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sua competência: Selecione uma alternativa: a) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais. b) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes. c) Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal. d) É exercida também na solução de infrações ao Código do Consumidor. e) Compreende o poder de dirimir sobre questões do Direito Comercial.

Answer 1

Olá.


Conforme o enunciado, compreende-se que:


A única alternativa que corresponde de maneira correta sobre o CADE, sem dúvidas é a letra B. Isto porque, o Conselho Administrativo não tem como papel interferir na decisão de qualquer conflito que exista entre os interesses da concorrência.

Sua criação foi ainda no ano de 1962, quando o Brasil ainda era governado por João Goulart. Dentre as suas tarefas está a preservação assim como a fiscalização dos abusos que podem ser feitos dentro da esfera do poder econômico.

Mas nunca interferir nos conflitos.

Espero ter ajudado!

Answer 2

 b) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrente