Question

sobre as contrarrazões no embargo de declaração:
somente sera o caso de contrarrazões quanto os embargos tiverem obejtivo de sanar contradição

Answer 1

Já é pacífico o entendimento de que os embargos de declaração, quando possam acarretar mudança na decisão embargada, devem conter contrarrazões.
Isso porque o contraditório, no modelo do Estado Democrático de Direito, há de ser substancial, garantindo às partes o direito de participar do convencimento do juiz, conferindo-lhe poder de influência e evitando a prolação de decisões surpresa.

Answer 2

Resposta:

SOMENTE SERA O CASO DE CONTRARRAZÕES QUANDO OS EMBARGOS PUDEREM OCASIONAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.

Explicação: