Question

Sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial objeto da convenção firmada pelo Brasil em 1965 junto à ONU, Norberto Bobbio, citado por Celso Lafer no estudo da interpretação do art. 5º, XVII, da Constituição de 1988 (item 5), explica o processo de reconhecimento jurídico dos Direitos Humanos para a afirmação internacional de eliminação de qualquer forma discriminatória instituída na ordem jurídica das nações signatárias. Considerando o processo citado por Bobbio, é correto afirmar:

Answer 1

Para Bobbio, um Estado só pode ser reconhecido se respeitar os Direitos Fundamentais. Isso porque a defesa desses direitos constitui um dos fundamentos de poder do Estado, responsável por sua legitimação enquanto governo.

Com o avanço das relações internacionais e defesa do Estado Democrático de Direito, o reconhecimento dos direitos humanos na ordem interna de um país consiste em um dos pressupostos de aceitação de sua soberania.

Answer 2

Resposta:

A especificação, como uma das etapas de afirmação dos Direitos Humanos, segundo Bobbio, determina de maneira mais concreta e não de forma abstrata, como no processo da generalização, os destinatários da tutela jurídica dos direitos e garantias. resposta corrigida no ava

Explicação:

Corrigida Ava