Question

Segundo artigo 4º do Estatuto da Terra, a empresa rural é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados, pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas cultivadas, as pastagens, as matas naturais e artificiais e as áreas ocupadas com benfeitorias.

BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências. Brasília, DF, 1964.

Com base no texto acima, analise as afirmações a seguir:

I. Do conceito de empresa rural exclui-se o empresário rural, pois este está inserido no conceito de propriedade familiar e não de empresa rural.
II. A empresa rural pode ser entendida como o empreendimento físico ou jurídico, público ou privado, tendo como objetivo a exploração racional econômica organizada do imóvel rural.
III. A empresa rural pode ser definida como qualquer propriedade rural que utiliza fatores de produção com o objetivo de gerar algum produto ou serviço para atender as necessidades humanas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Segundo o Estatuto da Terra, é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados, pública e previamente, pelo ...