Segundo a própria Receita Federal do Brasil (RFB) informa por meio de sua página na internet, o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) "consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital".
Sobre as ramificações do projeto SPED, analises analise as asserções abaixo:
I. Tanto as apurações de PIS e COFINS cumulativas quanto as não cumulativas devem ser informadas ao fisco por meio da entrega da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) .
Porque
II. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é facultativa para pessoas jurídicas ativas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa ( l ) correta ( ll ) errada
Explicação: Pag:78 a 81 do livro ( CPT )
A transmissão de dados conforme preceitua a RFB (Receita Federal do Brasil) com o advento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), torna-se relevante o envio de informações claras e fidedignas perante os órgãos competentes e reguladores. Sendo assim, a alternativa I está correta (verdadeira) e a II está errada (falsa).
Escrituração Digital
De acordo com os princípios fiscais e tributários instituídos pela doutrina e legislação contábil, a apuração de PIS e COFINS sendo estes impostos cumulativos ou não, devem ser enviados e informados através da Escrituração Fiscal Digital também conhecida como EFD.
Diante do contexto acima, independente do regime jurídico adotado e praticado pelas empresas, estas informações tornam-se essenciais para tragam mais credibilidade no processo de transparência e evidenciação dos dados.
A contabilidade tributária baseada nos princípios e aplicações legais traz como embasamento a origem e aplicação de recursos necessitando serem divulgados e transmitidos independente de sua classificação.
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