Question

Segundo a classificação de Pontes de Miranda a respeito dos fatos jurídicos, temos que os fatos jurídicos lato sensu são divididos em: a) fatos jurídicos stricto sensu; b) atos-fatos jurídicos e c) atos jurídicos lato sensu. Há, ainda, o ato-fato jurídico, uma figura entre o ato jurídico em sentido amplo e o fato jurídico em sentido estrito. Com base nessa exposição, assinale a alternativa correta que contém uma situação que caracteriza o ato-fato jurídico: Escolha uma: a. O penhor legal, que é um ato voluntário nos termos do art. 1461 do Código Civil segundo o qual podem ser objeto de penhor os veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução. b. A anticrese, prevista no art. 1.506 do Código Civil, segundo a qual pode devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. c. O direito de superfície, que garante, nos termos do art. 1.369 do Código Civil ao proprietário o direito de conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado. d. A avulsão, que é descrita no art. 1251 do Código Civil, e ocorre quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. e. A comunicação de bens do casal no regime de comunhão parcial de bens, nos termos do art. 1.658 do Código Civil, pois decorre de um negócio jurídico contratual.

Answer 1

Resposta:

d. A avulsão, que é descrita no art. 1251 do Código Civil, e ocorre quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

d. A avulsão, que é descrita no art. 1251 do Código Civil, e ocorre quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo.

Explicação: