Se ficar caracterizado que em uma Ação Judicial os interesses dos pais colidem com os da criança ou do adolescente, o juiz deve:
a. Nomear um curador especial para realizar a defesa dos interesses da criança ou do adolescente.
b. Incumbir um membro da família extensa para representar os interesses da criança ou do adolescente.
c. Incumbir o Conselho Tutelar de realizar a defesa dos interesses da criança ou do adolescente.
d. Incumbir o Ministério Público de realizar a defesa dos interesses da criança ou do adolescente.
e. Incumbir a Defensoria Pública de realizar a defesa dos interesses da criança ou do adolescente.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Reposta correta. Letra A - Nomear um curador especial para realizar a defesa dos interesses da criança ou do adolescente.
Explicação: Nos termos do parágrafo único do art. 142 , do Estatuto da Criança e do Adolescente , "a autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual".
Se ficar caracterizado que em uma Ação Judicial os interesses dos pais colidem com os da criança ou do adolescente, o juiz deve:
a. Nomear um curador especial para realizar a defesa dos interesses da criança ou do adolescente.
Tal situação está prevista no artigo 142 em seu parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual se prevê a nomeação de curador especial nos casos de conflito de interesses entre os interesses da criança e do adolescente e os interesses dos pais, neste sentido, veja-se:
Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 142. [...]
Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.
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