Question

se em principios considerados pilares que sustentam e permitem a aplicação das normas declaradas.
Entre estes princípios, destaca-se o Princípio da Oportunidade, que deve ser seguido por todos os
entes: Estado, União, Municípios e Distrito Federal. Disserte sobre as características do Princípio da
Oportunidade​

Answer 1

Resposta:

xkkdjsjggb. A) Sabrina ;)

Explicação:

Jensen s sjhd6d6

Answer 2

Explicação:

Esta dissertação dedica-se ao estudo das competências legislativas no âmbito do

federalismo brasileiro e à interpretação constitucional que dita a solução de possíveis conflitos

legislativos. O trabalho foca inicialmente o federalismo brasileiro e a divisão constitucional

de competências entre os entes federados - suas origens, características e peculiaridades.

Estuda-se, dessa forma, a competência legislativa de cada ente federado, da União, dos

Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Procura-se, pois, compreender o funcionamento

do sistema de repartição de competências, suas técnicas e princípios, para se alcançar o

balanceamento necessário para um federalismo de equilíbrio almejado pelo constituinte. Fiel

aos fundamentos do federalismo nacional, o estudo aborda o papel da Hermenêutica

Constitucional para a solução de conflitos entre os entes federados. O trabalho busca, assim,

visualizar resultados que otimizem as diretrizes constitucionais do federalismo, mediante a

aplicação dos seus princípios e de métodos que auxiliem o jurista no processo interpretativo

para solucionar confrontos jurídicos entre os entes federados. O estudo parte de uma análise

sistemática dos dogmas do federalismo em sintonia com a Teoria da Argumentação para,

dessa maneira, examinar diversas querelas judiciais de conflitos legislativos e sugerir possíveis

soluções.

Palavras-chave: federalismo – competência – conflito – interpretação.