Question

São princípios da Lei de Execução Penal, exceto:

A) LEGALIDADE
B) IGUALDADE
C) INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL
D) DESIGUALDADE

Answer 1

A desigualdade não representa um princípio da Lei de Execução Penal (LEP). Por esse motivo, o gabarito é dado pela letra D.

Na prática, isso quer dizer que a desigualdade não é uma forma de contribuir com a humanização de todo o sistema penitenciário brasileiro.

A igualdade de tratamento é um direito do preso?

Sim. A fundamentação legal é dada pelo Art. 41º, XII da Lei de Execução Penal. No entanto, vale reforçar que a igualdade de tratamento pode variar com base na individualização da pena de cada detento.

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