São disposições contidas em normas que atribuem a alguém a titularidade de uma prerrogativa sobre um bem,um valor ou ainda sobre faculdades reconhecidas pela ordem jurídica?
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Direitos são disposições contidas em normas que atribuem a alguém a titularidade de uma prerrogativa sobre um bem, um valor ou ainda sobre faculdades reconhecidas pela ordem jurídica.
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