Question

Sabemos que é possível a cessão de direitos inerentes à propriedade intelectual, porém existem

algumas ressalvas. São elas:

I- A cessão total e definitiva dos direitos patrimoniais;

II- Com o óbito do autor, por tempo determinado em lei;

III- Por contrato tácito, por prazo indeterminado;

Escolha uma:
a. Todas as afirmativas estão corretas.
b. As alternativas I e III estão corretas.
c. Apenas a alternativa III está correta.
d. Todas as afirmativas estão erradas.
e. Apenas as alternativas I e II estão corretas. Incorreto

Answer 1

A alternativa correta é a B.

I – VERDADEIRA. A cessão dos direitos pode ser total, porém não pode ser definitiva para as obras futuras, que têm o limite de 5 anos para sua cessão.

II – FALSO. Os direitos de propriedade e intelectuais são propriedades imateriais passadas aos herdeiros.

III – VERDADEIRO. Não é possível que exista contrato tácito de cessão de direitos imateriais, necessitando da versão escrita, formal e solene desse tipo de contrato.

Answer 2

Resposta:

As alternativas I e III estão corretas.

Explicação: