Sabemos que é possível a cessão de direitos inerentes à propriedade intelectual, porém existem
algumas ressalvas. São elas:
I- A cessão total e definitiva dos direitos patrimoniais;
II- Com o óbito do autor, por tempo determinado em lei;
III- Por contrato tácito, por prazo indeterminado;
Escolha uma:
a. Todas as afirmativas estão corretas.
b. As alternativas I e III estão corretas.
c. Apenas a alternativa III está correta.
d. Todas as afirmativas estão erradas.
e. Apenas as alternativas I e II estão corretas. Incorreto
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A alternativa correta é a B.
I – VERDADEIRA. A cessão dos direitos pode ser total, porém não pode ser definitiva para as obras futuras, que têm o limite de 5 anos para sua cessão.
II – FALSO. Os direitos de propriedade e intelectuais são propriedades imateriais passadas aos herdeiros.
III – VERDADEIRO. Não é possível que exista contrato tácito de cessão de direitos imateriais, necessitando da versão escrita, formal e solene desse tipo de contrato.
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Resposta:
As alternativas I e III estão corretas.
Explicação:
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