Question

Sabe-se que o crédito tributário nasce após o lançamento feito pela Autoridade Administrativa. É o lançamento que torna a obrigação tributária líquida, certa e exigível. No entanto, para que o caminho natural para o recebimento do crédito seja seguido, o sujeito passivo deverá ser regularmente notificado a esse respeito.
É correto afirmar que , se amparado em lei, o sujeito passivo optar por dar bens imóveis para satisfazer o crédito tributário, ocorrerá:
Escolha uma:
a. a suspensão do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento.
b. a extinção do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento.
c. a exclusão do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento.
d. a exclusão do crédito tributário pela modalidade consignação em pagamento.
e. a suspensão do crédito tributário pela modalidade consignação em pagamento.
Questão 2
Correto
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Texto da questão
Após ter sido constituído regularmente, o crédito tributário pode ganhar diferentes caminhos, a depender da atuação do sujeito passivo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Se, regularmente notificado, optar por efetuar o pagamento, ocorrerá a extinção do crédito tributário;
II. Se, regularmente notificado, optar pela consignação em pagamento, ocorrerá a extinção do crédito tributário;
III. Se, regularmente notificado, optar pela compensação, ocorrerá a extinção do crédito tributário;
IV. Se, regularmente notificado, contestar o valor, ocorrerá a suspensão do crédito tributário.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
d. As afirmativas I, II e III estão corretas.
e. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Em 10/08/2018, determinada empresa localizada na região de Piracicaba/SP foi autuada pela Receita Federal pelo não recolhimento de certo valor a título de contribuições especiais da seguridade social (PIS e COFINS). Os valores devidos foram declarados pela empresa dentro do prazo de entrega das declarações (mês seguinte ao da competência), porém não foram pagos, e faziam referência às competências 03/13, 04/13 e 05/13.
Considerando que tais tributos estão sujeitos a lançamento por homologação, é correto dizer que:
Escolha uma:
a. a autuação é improcedente uma vez que houve prescrição total dos créditos tributários.
b. a autuação é procedente uma vez que não houve prescrição dos créditos tributários porque o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 10 (dez) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
c. a autuação é procedente uma vez que não houve prescrição dos créditos tributários porque o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
d. a autuação é parcialmente procedente uma vez que houve prescrição apenas da competência 03/13.
e. a autuação é parcialmente procedente uma vez que houve prescrição apenas das competências 03/13 e 04/13.

Answer 1

Resposta:

Resposta da Questão 01: extinção do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento.

Explicação: