Question

Relativamente ao sistema de aplicação de pena criminal, assinale a alternativa correta: Quest.: 5 é admissível, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a progressão de regime de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento previsto no Código Penal é considerada para a concessão de outros benefícios, como a progressão de regimes. as causas de diminuição de pena não podem reduzir a pena aquém do mínimo legal. a pena de reclusão, por qualquer atividade delituosa, inferior a quatro anos, sendo o réu primário e de bons antecedentes, impede ao juiz que estabeleça o início de seu cumprimento em regime fechado.

Answer 1

Oi!

 

 

Então a resposta correta é a 1º alternativa, certo? Que diz que se admite, a progressão de regime de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença.

 

 

Existem uma lei de execução penal brasileiro, a mesma foi elaborada por legisladores com o intuito de promover a ação, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, existe com o objetivo da prevenção de reincidência criminal.

 

 

Ela prevê que, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, da ao preso a oportunidade que, de forma gradativa ele volte a conviver em sociedade.

 

 

Até a próxima!