Question

QUESTIONÁRIO:

01. O Magistrado, ao fixar a pena atribuída ao réu, deverá adotar o sistema trifásico para seu cálculo. Entende-se por este sistema que:

a) a pena-base deve ser fixada considerando-se as circunstâncias judiciais, para, após, serem

b) aplicadas as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por fim, as causas de diminuição e de aumento de pena.

c) a pena-base deverá ser fixada em três fases distintas, não importando a ordem em que serão analisadas as circunstâncias judiciais, as causas de diminuição e de aumento de pena e as circunstâncias atenuantes e agravantes.

d) a pena-base é fixada de acordo com a dosimetria de pena estabelecida pelo juiz, sempre considerando os três tipos de pena existentes no nosso sistema penal.

e) é indispensável que o juiz analise todas as três circunstâncias de aumento ou de diminuição de pena.

 

05. No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias

a) e condições de caráter pessoal;

b) subjetivas pessoais;

c) e condições de caráter subjetivo e objetivo;

d) e condições de caráter pessoal, quando elementares.

 

 

13. Abigeato é a subtração criminosa de

a) carros, carroças, bigas puxados por tração animal

b) coisa comum fungível;

c) de objetos sacros

d) de semoventes.

 

14. Pelo direito positivo brasileiro, a pessoa jurídica:

a) pode ser vítima ou autora de crimes, caso em que pode ser apenada com prestação de serviços à comunidade;

b) por ser ente apenas moral, não pode agir no sentido penal, daí só ser passível de sofrer penalidade administrativa, a exemplo de multa;

c) só pode figurar como vítima ou ofendida  de crimes, jamais autora;

d) não pode ser sujeito passivo de calúnia, que pressupõe um agir criminosamente

Answer 1

A Questão nº 01.
Penso que a resposta certa seira a letra c) a pena-base deverá ser fixada em três fases distintas, não importando a ordem em que serão analisadas as circunstâncias judiciais, as causas de diminuição e de aumento de pena e as circunstâncias atenuantes e agravantes. CERTA