Question

Questão 3/5 - Organização de Serviços Extrajudiciais
Leia o texto abaixo, extraído de uma notícia, para responder ao que se pede.


“TABELIÃO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS PREPOSTOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO


por AF — publicado em 24/01/2014 19:25


A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um tabelião a pagar indenização por danos morais a homem que teve assinatura falsa reconhecida por um dos escreventes do cartório. De acordo com a decisão, o tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função.”

Conforme a notícia, os titulares das serventias respondem pelos atos praticados por seus funcionários. Portanto, a prática desses atos não é plena e ilimitada, mas obedece a certas regras.

Sobre as funções dos prepostos dos serviços extrajudiciais, contratados pelo titular para prestar auxílio às tarefas, assinale a alternativa correta.

A
Os escreventes podem praticar todos os atos que o notário ou o oficial de registro lhe houver autorizado, além de outros atos que desejarem.

B
Os escreventes substitutos nos tabelionatos de notas não podem praticar nenhum outro ato além de lavrar testamentos, sua única competência.

C
Os escreventes substitutos nos tabelionatos de notas podem praticar todos os atos que lhe interessarem.

D
Os escreventes podem praticar todos os atos que o notário ou o oficial de registro lhe houver autorizado, e somente eles.

E
Os empregados das serventias extrajudiciais são servidores públicos por equiparação e, por isso, têm os mesmos direitos dos demais integrantes da Administração Pública

Answer 1

Resposta "D" -§ 3º. - Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.