QUESTÃO 2
O Direito Tributário pode ser definido como “o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações” (MARTINS, 2012, p. 11 apud BENEDITO, 2018, p.94).
BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Legislação Empresarial. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018.
Existem inúmeras denominações para esse ramo do Direito, dentre elas estão: Financeiro, Fiscal e de Imposto, sendo o termo Direito Tributário mais utilizado por referir-se ao gênero tributo, que exprime sua essência. Sobre os princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O princípio da legalidade dispõe que nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
Alternativa 2:
O princípio da anterioridade da lei mostra que só existirá tributo se houver uma prévia determinação legal.
Alternativa 3:
O princípio da uniformidade indica que os tributos não podem ser utilizados com efeitos de confisco.
Alternativa 4:
O princípio da igualdade tributária dispõe que todos são iguais perante a lei para efeito de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na mesma situação.
Alternativa 5:
Em verdade, no direito tributário o único princípio que existe é do confisco, em que é terminantemente proibido o enriquecimento por parte do credor.
Soluções para a tarefa
Olá!
Existem cinco princípios do Direito Tributário. São eles:
1. Princípio da legalidade: de acordo com este princípio, a existência do tributo está diretamente relacionada à uma determinação legal.
2. Princípio da anterioridade da lei: o tributo não pode ser ordenado no exercício financeiro em que a lei que o alterou foi publicada.
3. Princípio da igualdade tributária: em relação à tributação, todas os indivíduos são iguais diante a Lei.
4. Princípio da vedação do confisco: como o nome indica, os tributos não devem ser usados com finalidade de confisco, não podendo pedir mais do que 50% do patrimônio do indivíduo.
5. Princípio da uniformidade: a União não pode estabelecer um tributo que não seja igual em todo o país ou até mesmo que provoque uma preferência para um município em detrimento de outro.
Assim, podemos dizer que a alternativa correta é a 4.
Espero te ajudado!
Resposta:
5,1,2,4,3.
Explicação:
pag,55