Question

Questão 2/5 - Processo Legislativo
João Caio, eleitor brasileiro, escrever à mão uma reclamação contra um deputado que não estava em cumprimento adequado de seu dever funcional. Pediu para protocolar essa reclamação em uma comissão da Câmara dos Deputados, que veemente se recusou a receber o documento.
O ato de negativa da comissão está correto?

A Não, porque é competência das comissões do Congresso receber petições e reclamações de qualquer tipo.

B Não, porque a Câmara não pode negar nenhum pedido formulado por eleitor.

C Sim, porque não é o órgão competente para receber reclamação de suas próprias autoridades.

D Sim, porque o documento deve ser enviado eletronicamente ou ser digitado.

E Sim, porque o recebimento ou não de documentos é uma atribuição discricionária de cada órgão do poder legislativo.

Answer 1

Resposta:letra a

Explicação:

Answer 2

Resposta: Letra A Não, porque é competência das comissões do Congresso receber petições e reclamações de qualquer tipo.

Explicação:Está errada a comissão, pois é competência das comissões do Congresso receber petições e reclamações de qualquer tipo. (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012, p. 253-254.) O caso narrado tem competência delimitada na p. 254, sobre as comissões da câmara dos deputados.