Question

quero resumo o que trata sobre a legislação do uso da água no Brasil​

Answer 1

Olá, aqui está a resposta:

Em primeiro lugar, a legislação de 1997 separou a ‘água’ dos demais recursos. Em épocas mais antigas, não havia a preocupação em si com a parte hídrica, que estava junto de outros elementos. Separar a água e dar uma legislação específica ajudou bastante a regulamentar o controle.

Além disso, a Lei das Águas tem um caráter descentralizador, já que tirou apenas do Governo Nacional a responsabilidade de emitir outorgas ou controlar o uso dos recursos hídricos. Atualmente, as próprias autoridades locais cuidam de tais pontos tão importantes para a sociedade.
De acordo com o Governo do Brasil, a Lei das Águas se baseia em seis princípios básicos, são eles: A água é um bem de domínio público. É um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. ... A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
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Se puder, poderia me marcar como melhor resposta? Pois estou precisando muitooooo mesmo...
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Mas espero ter ajudado =)