quem deve garantir direitos sociais?
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Direito Sociais: Saiba mais
Por Othon Pantoja
Entenda o que são os direitos sociais e qual o papel dos advogados na sua garantia
1 de outubro de 2020 7 minutos
Direito Constitucional
Os direitos sociais se aplicam a todos os indivíduos e visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 prevê como direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
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são assegurados pela constituição brasileira de 1988
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