Direito, perguntado por almiranteblom, 11 meses atrás

que medida judicial é cabível contra ato que desrespeita súmula vinculante???

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave
2

A doutrina é uníssona em afirmar que contra ato que desrespeita súmula vinculante, cabe RECLAMAÇÃO ao Supremo Tribunal Federal!!!

Respondido por janasamucajcf86
0

cabe reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal

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