Question

Que estratégias estão a utilizar os cibernautas para lidar com as questões do Direito à Privacidade em Redes Sociais ?

Answer 1

Nos dias atuais, as redes sociais fazem parte da vida de uma grande parcela da população brasileira. Seja para manter contato com os amigos, estabelecer uma rede de pessoas com os mesmos interesses ou até mesmo contatos profissionais, muitos recorrem a uma ou mais dentre as várias redes sociais disponíveis. Assim, não é de se espantar que as questões relacionadas à segurança e à privacidade na internet, principalmente nos sites de relacionamentos, sejam discutidas de forma cada vez mais frequente. Se antes ninguém se questionava ao colocar na internet seus gostos, preferências e dados pessoais, inclusive informações como endereço, telefone e números de documentos, hoje esse comportamento é considerado arriscado. As pessoas estão começando a perceber que, ao disponibilizar suas informações na web, inadvertidamente estas podem acabar sendo acessadas por outros, e não apenas por aqueles a quem se destinavam, e usadas indevidamente.

Do ponto de vista legal, no Brasil ainda não existe legislação específica para a proteção de dados na internet. Existe, por outro lado, duas iniciativas para mudar isso. Segundo o advogado e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Fluminense (Uniflu) de Campos dos Goytacazes (RJ), Danilo César Meganhoto Doneda, a primeira iniciativa de criar um marco regulatório, a Lei Azeredo, como ficou conhecida a proposta do senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, é voltada mais à segurança de navegação na internet e não à proteção de dados do usuário em si. Ou seja, a lei trata de alguns aspectos específicos da web, como, por exemplo, a retenção de dados de conexão, e visa, principalmente, o rastreamento para investigação de crimes praticados nesse meio. A segunda iniciativa é um projeto de lei sobre a proteção de dados, que o Ministério da Justiça está preparando. Este dispositivo pretende estabelecer regras e princípios para o tratamento de dados pessoais em qualquer situação: seja pelo governo, seja por empresas, seja nas redes sociais. “É uma lei que pretende dar garantias ao cidadão em relação a seus dados em qualquer circunstância, em qualquer ocasião que eles sejam tratados”, explica Doneda. O projeto de lei para proteção dos dados dos usuários está pronto e deve ir para consulta pública em setembro, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Seu conteúdo foi recentemente discutido no seminário internacional “Desafios e perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil”, realizado nos dias 11 e 12 de agosto, no Rio de Janeiro.

Em relação às duas propostas de lei, Doneda reforça que, muito embora a segurança contra crimes cibernéticos seja um ponto fundamental, ela é apenas uma das faces da questão – a mais visível. Mas a discussão é bem mais abrangente, pois envolve dar direito ao cidadão de controlar sua própria informação. “Você tem a proteção de dados em si, que não é somente uma questão técnica de segurança, é uma questão de determinar quais são os direitos dos cidadãos que fornecem os dados, quais são os deveres de quem armazena os dados, uma questão de proteção de dados que vai além da segurança”, diz.

Se a privacidade dos cidadãos é importante – assim como sua segurança –, é difícil conceber como a lei de proteção de dados só esteja sendo discutida atualmente. Segundo o professor na Uniflu, vários países no mundo já têm leis de proteção de dados consolidadas, como alguns membros da União Europeia, o Canadá e a Austrália. “O Brasil está numa situação bastante defasada. A Argentina e o Uruguai, nossos vizinhos, têm regras já bastante fortes a respeito, e o Brasil está correndo atrás”, diz. Essa defasagem, para Doneda, tem várias causas. O fato de a proteção de dados ter sido vista, por muito tempo, como uma questão apenas de segurança, e não de direito, é uma delas. Outra causa, seria um deslumbramento da população, acima do esperado, com a possibilidade de compartilhar informações nas redes sociais. “Eu acho que a maturação da discussão na sociedade brasileira foi um pouco mais lenta”, diz.






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