Question

Que artigos garantem o direito à livre expressão? Justifique sua
escolha.

Answer 1

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;