Qual o impacto mais benéfico da lei de liberdade econômica, nos direitos trabalhistas ?
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No dia 20 de setembro de 2019, foi publicada a lei 13.874, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A lei procura desburocratizar a relação de emprego, alterando assim o artigo 14 da CLT
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