Qual lei penaliza condutas lesivas ao meio ambiente
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Resposta:
novo código florestal brasileiro
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Resposta:L9605. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Explicação: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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